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Novo Registo
 
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  Nesta página disponibilizamos referências sobre legislação e outros documentos reguladores.
De modo a facilitar a pesquisa temática a informação está estruturada em três grandes áreas:
 
   » Conciliação trabalho/família
       
 Igualdade de oportunidades »» nacional | comunitária
   
 

 » Intergeracionalidade

Para pesquisas ou informações mais relevantes aconselhamos a consulta dos seguintes sites.

»» CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) com extensa informação relativa a :

»» Segurança Social - legislação, programas e serviços vários dirigidos a idosos, crianças, famílias, populações desfavorecidas, etc.

»» Jurist - com um Guia Temático sobre Direito da Família.

»» O site sobre legislação em matéria de igualdade face ao género, da Direcção Geral de emprego e assuntos sociais da União Europeia, disponibiliza informação em inglês, francês e alemão. Periodicamente é publicado um boletim de informação, elaborado por peritos jurídicos sobre a aplicação do direito comunitário em matéria de igualdade de género.

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